Bem-vindo(a) à RETORNAR. Agradecemos por adquirir nossos produtos e serviços. Ao adquirir nossos Produtos e utilizar nossos Serviços, você concorda com as diretrizes, regras e disposições do presente instrumento de Termos e Condições de Uso (“Termo”).
1. Políticas do Site
1.1 Retornar Tecnologia Ltda. fornece Produtos e Serviços. A empresa é pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.918.379/0001-93, localizada em Londrina, Paraná, à Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 600, sala 503, CEP 86050-460.
1.2 Termos adicionais podem ser necessários devido à diversidade de Produtos e Serviços e serão considerados parte integrante do presente Termo.
1.3 Em caso de inconsistência entre o Termo principal e termos adicionais, as diretrizes do Termo principal prevalecem.
1.4 A empresa se reserva o direito de alterar o Termo e eventuais termos adicionais a qualquer tempo, sem aviso prévio. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação.
1.4.1 Continuidade na utilização implica automaticamente aceitação de todas as diretrizes revisadas.
1.5 USUÁRIO(A) é definido como toda pessoa física ou jurídica que realiza compra de Produtos e/ou utiliza Serviços por meio do site.
2. Comunicação Eletrônica
2.1 Ao comprar Produtos, utilizar Serviços, ou enviar e-mails, mensagens WhatsApp, SMS, ou comunicações via Mídias Sociais, você autoriza expressamente o envio de comunicações eletrônicas via estes Canais, incluindo conteúdo de utilidade e marketing.
2.1.1 Comunicações eletrônicas são consideradas válidas para todos os fins de direito e atendem exigências legais e contratuais de comunicação expressa por escrito.
2.1.2 Comunicações eletrônicas são consideradas recebidas após 24 horas contadas da disponibilização no site ou envio via Canais.
3. Acesso aos Serviços
3.1 O USUÁRIO pode visualizar conteúdo sem cadastro, porém cadastro é imprescindível para utilizar Produtos, Serviços e funcionalidades.
3.1.1 Sujeito ao cumprimento das regras do Termo e pagamento aplicável, a empresa concede autorização limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável para acesso e uso pessoal (não comercial) de Produtos e Serviços.
3.2 Ao se cadastrar, pessoas físicas declaram possuir capacidade jurídica para celebrar contratos e CPF ativo. Menores de 13 a 17 anos necessitam autorização do representante legal, que responde por todas as ações. Informações cadastrais devem ser completas, corretas, verdadeiras e atualizadas. A empresa não verifica cumprimento de requisitos, mas se reserva direito de suspender/encerrar contas, recusar compras, remover conteúdos e cancelar pedidos caso detecte violações, sem devolução de valores já pagos.
3.3 A empresa não se responsabiliza por compras de Produtos ou utilização de Serviços por terceiros usando dados do USUÁRIO. Em caso de uso não autorizado, deve-se contatar Suporte imediatamente via suporte@retornar.com.br.
3.4 A empresa se reserva direito de encerrar, suspender ou limitar acesso caso o USUÁRIO viole qualquer regra do Termo ou contrato adicional.
3.5 A empresa pode recusar oferecer Produtos e Serviços a qualquer USUÁRIO e alterar critérios de elegibilidade a qualquer tempo, sem aviso prévio.
3.6 Na compra de Produtos e utilização de Serviços, o USUÁRIO deve observar e respeitar integralmente o Termo, termos adicionais e legislação vigente.
3.7 O USUÁRIO continua sendo única e exclusivamente responsável por todas as obrigações relacionadas ao cadastro, incluindo atividades desempenhadas por meio de seu e-mail, nome e CPF, mesmo após encerramento.
3.8 O USUÁRIO pode deixar de comprar Produtos e utilizar Serviços a qualquer momento. De igual forma, a empresa pode deixar de vender Produtos e prestar Serviços a determinado(s) USUÁRIO(S) ou incluir novos limites a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Compra Segura
4.1 Para efetuar compra de Produtos e utilizar Serviços, serão solicitados dados cadastrais essenciais que o USUÁRIO concorda em fornecer.
4.1.1 Dependendo do produto, o USUÁRIO pode ser redirecionado a sites de parceiros comerciais para finalizar compra. Neste caso, todas as regras, condições de pagamento, disponibilização, devolução e reembolso podem estar estabelecidas nos sites dos parceiros.
4.2 Para concluir compra(s), informações financeiras serão solicitadas conforme forma de pagamento escolhida e não serão mantidas em banco de dados, sendo necessário informá-las a cada novo pagamento. Segurança das transmissões é garantida pelos Parceiros de operações de pagamento.
4.3 No pagamento com cartão de crédito, o USUÁRIO informa número, código de segurança, data de vencimento e operadora. Para segurança, estas informações não são mantidas em banco de dados.
4.3.1 Compras com cartão de crédito estão sujeitas à autorização da operadora.
4.4 No pagamento por boleto bancário, compras ficam sujeitas à compensação, levando em média até 3 dias úteis.
4.4.1 Vencimento de boleto sem pagamento ocasiona cancelamento da compra após 7 dias da emissão.
4.5 Após confirmação de compra, a empresa disponibilizará informações no site sobre status do pagamento conforme modalidade escolhida e informações do Parceiro.
4.6 Independentemente da forma de pagamento, produtos são disponibilizados apenas após aprovação do pagamento.
4.7 Em até 3 dias úteis após confirmação do pagamento pelo correspondente bancário, o USUÁRIO receberá mensagem no e-mail informado com link e informações necessárias para acessar conteúdo do(s) produto(s) adquirido(s).
4.8 Caso haja promoção comercial, o USUÁRIO receberá informações sobre participação após aprovação do pagamento via mesma comunicação.
4.9 Produtos são destinados única e exclusivamente para consumo do USUÁRIO, não para revenda ou fins comerciais. Em violação, a empresa fica autorizada a tomar medidas judiciais cabíveis: suspensão/exclusão de cadastro, cobrança de indenização por perdas e danos.
4.10 Processamento de meios de pagamento online e cartões de crédito são independentes. A empresa não garante pagamentos processados e não responde por falhas de operadoras, instituições financeiras, gateways de pagamento ou riscos inerentes a compras online.
4.11 Todas as despesas com tarifas bancárias, taxas de processamento, juros de cartão de crédito, entre outras relacionadas à aquisição de produtos, são de encargo exclusivo do USUÁRIO.
4.12 Dados do USUÁRIO devem ser completos, corretos, verdadeiros e atualizados, especialmente para caso de contemplação em promoção, de forma que a empresa consiga localizá-lo, sob pena de perda do direito de reclamar prêmio.
5. Substituição, Devolução e Reembolso
5.1 E-BOOKS: Para substituição de e-books danificados ou com problemas gráficos, contate Suporte via suporte@retornar.com.br.
5.1.1 E-books podem ser devolvidos no prazo máximo de 7 dias corridos após compra, mediante solicitação para suporte@retornar.com.br. O USUÁRIO não poderá mais acessar conteúdo após emissão do reembolso.
5.2 OUTROS PRODUTOS: Para troca ou devolução de produtos físicos, devem ser respeitadas as seguintes exigências:
- Produto não deve possuir sinais de uso, manchas, sujeira ou suor
- Embalagem interna e etiquetas originais devem ser preservadas
- Enviar solicitação para suporte@retornar.com.br dentro de: (i) 30 dias corridos em caso de troca; ou (ii) 7 dias corridos em caso de erro no pedido ou arrependimento de compra; ambos contados a partir da data de recebimento da mercadoria.
5.2.1 Produtos submetidos para troca serão objeto de análise com prazo de até 30 dias corridos para avaliação. Na ausência de irregularidades, a troca é prontamente autorizada. Caso contrário, itens são automaticamente remetidos ao endereço de origem.
5.3 Caso haja promoção comercial relacionada ao produto devolvido, o USUÁRIO será imediatamente excluído, com número(s) ou cadastro(s) da promoção automaticamente invalidados.
6. Erros e Pagamentos Não Autorizados
6.1 Em caso de erro ou pagamento não autorizado, entre imediatamente em contato com Suporte via suporte@retornar.com.br para que a empresa possa solucionar o problema.
7. Regras Aplicáveis às Promoções Comerciais
7.1 Todas as regras e condições relacionadas às promoções seguem orientações da Secretaria de Prêmios e Apostas – SPA, da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, demais órgãos competentes e legislação vigente, de acordo com autorizações respectivas, sendo devidamente informadas e divulgadas junto às promoções no site.
8. Propriedade Intelectual
8.1 Todo conteúdo do site e demais Canais, incluindo gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, textos, e-books, sistemas, técnicas de venda, peças publicitárias, estratégias comerciais, é de propriedade exclusiva da empresa.
8.2 Nome comercial e marca “Retornar” são de propriedade e direito de uso único e exclusivo. Nada nestes Termos confere a qualquer pessoa interesse e/ou direito em relação a qualquer produto, nome comercial, marca, insígnia, sinais, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, softwares, textos, e-books, técnicas de venda, peças publicitárias, estratégias comerciais, know-how patenteados, registrados ou não em nome da empresa ou de qualquer pessoa a ela relacionada.
8.3 O USUÁRIO fica expressamente proibido de vender, licenciar, alugar, usar ou explorar conteúdo, serviço, produto, marca ou direito para fins comerciais ou que viole direitos de terceiros.
8.4 O USUÁRIO também fica expressamente proibido de fazer cópias dos sistemas e distribuí-los, utilizar seus trechos ou manifestações audiovisuais por engenharia reversa, para desenvolvimento ou criação de outros trabalhos, análise de constituição, disponibilização de acesso pela internet, divulgação de arquivos não autorizados ou liberação de acesso a terceiros ilicitamente.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1 A empresa não se responsabiliza por fatores externos como mau uso de Serviços, problemas de conexão de operadores ou USUÁRIOS causando falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, falha do sistema e fraudes de terceiros.
9.2 Dada impossibilidade de garantia de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação e informática durante 365 dias, 24 horas por dia, a empresa não garante prestação de Serviços ininterrupta e isenta de erros ou indisponibilidades, não se responsabilizando por falhas no processamento de pagamentos por indisponibilidade temporária.
9.2.1 A empresa não garante que Serviços serão seguros ou disponíveis em qualquer hora ou local, que defeitos serão corrigidos, conteúdo está livre de vírus ou elementos nocivos, ou que utilização atenderá necessidades do USUÁRIO. O USUÁRIO é único e exclusivamente responsável pela utilização por sua própria conta e risco.
9.3 A empresa não se responsabiliza por danos punitivos, incidentais, especiais ou emergentes direta ou indiretamente causados a dispositivos eletrônicos do USUÁRIO, incluindo danos por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou relacionados ao uso ou desempenho do sistema.
9.4 A empresa pode encaminhar USUÁRIO para sites com informações consideradas ofensivas ou inapropriadas. Não faz representação relativa a conteúdo contido ou acessado, não sendo responsável pela exatidão, cumprimento de direitos autorais, legalidade ou decência de material não de autoria declarada.
9.4.1 A empresa condena veementemente e não se responsabiliza por conteúdo racista, sexista, antissemita, homofóbico ou envolvendo expressões preconceituosas encontrado em ambiente virtual diverso do site.
10. Disposições Gerais
10.1 Ao aceitar o Termo, o USUÁRIO declara, sob penas da lei, que leu e compreendeu integralmente, com possibilidade de dirimir dúvidas junto à empresa via Suporte.
10.2 Ao aceitar o Termo, o USUÁRIO declara, sob penas da lei, que aceita a modalidade de contratação eletrônica.
10.3 Ao aceitar o Termo, o USUÁRIO se obriga a observar e respeitar toda legislação brasileira, cláusulas e condições do Termo, termos adicionais e Política de Privacidade, abstendo-se de utilizar Serviços para prática de quaisquer atos ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes.
10.4 Ao aceitar o Termo, o USUÁRIO declara para todos os fins de direito que em caso de disputa judicial ou extrajudicial com um ou mais USUÁRIOS, ele isenta expressamente a empresa e qualquer pessoa a ela relacionada de toda reclamação, demanda, dano ou prejuízo resultante ou ligado à disputa.
10.5 Ao aceitar o Termo, o USUÁRIO declara que caso a empresa ou pessoa a ela relacionada seja demandada judicial ou extrajudicialmente em razão de fatos relacionados a atos ilegais, abusivos e/ou contrários à moral do USUÁRIO ou descumprimento de regras do Termo, termos adicionais ou Política de Privacidade, o USUÁRIO se compromete a assumir o polo passivo, com exclusão da empresa, arcando integral e exclusivamente com custas judiciais, despesas, multas, indenizações e honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais.
10.5.1 A empresa terá direito de regresso quanto a condenações administrativas ou judiciais decorrentes do Termo por culpa do USUÁRIO.
10.6 O Termo e Política de Privacidade podem ser alterados pela empresa a qualquer tempo, vigendo nova redação a partir da publicação no site.
10.6.1 A empresa se reserva direito de alterar, suspender ou cancelar quaisquer Serviços, produtos ou utilidades disponibilizadas a qualquer tempo.
10.7 O Termo não estabelece sociedade, associação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a empresa e USUÁRIO, comercial, civil, societária, trabalhista, previdenciária, criminal ou ambiental.
10.8 Não exercício de qualquer direito estabelecido constitui ato de mera liberalidade, não inovando ou criando direitos e precedentes invocáveis pelas Partes.
10.9 Se qualquer disposição for considerada total ou parcialmente inválida, ilegal ou inexequível, todas as outras disposições ou a parte remanescente permanecerão válidas, legais e exequíveis.
11. Vigência e Rescisão
11.1 O Termo é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de aceite pelo USUÁRIO.
11.2 O Termo pode ser rescindido de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, a exclusivo critério da empresa.
11.2.1 A empresa também pode rescindir o Termo nos seguintes casos: (i) descumprimento de regras e condições do Termo, termos adicionais ou Política de Privacidade; e (ii) caso o USUÁRIO comprometa ou prejudique imagem, nome ou reputação da empresa ou pessoa a ela relacionada.
11.3 Rescisão do Termo, por qualquer motivo, não prejudica direito da empresa de haver quantias devidas nem de haver indenização por prejuízos sofridos.
11.4 Em qualquer hipótese de rescisão, o USUÁRIO concorda que seu cadastro será excluído, não podendo realizar novas transações no site.
12. Foro
12.1 Em caso de qualquer conflito decorrente do Termo, prevalecem as regras e condições ora estabelecidas, regidas e interpretadas conforme legislação vigente. As Partes elegem foro da comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia, com renúncia a qualquer outro foro.
Última atualização em: 12/06/2025
