Termos de Uso

1. POLÍTICAS DO SITE

1.1. Os Serviços são fornecidos pela “RETORNAR Tecnologia de Informação Ltda.”, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 21.918.379/0001-93, estabelecida na cidade de Londrina, Estado do Paraná, na Av. Ayrton Senna, 600, sala 503 (“RETORNAR”).

1.2. Tendo em vista a diversidade dos nossos Serviços, eventualmente pode ser necessário aplicar e aceitar termos adicionais. Estes termos adicionais estarão disponíveis junto dos Serviços relevantes, quando preciso, os quais, desde já, são considerados parte integrante do presente Termo.

1.3. No caso de inconsistência entre o presente Termo e os termos adicionais, as diretrizes, regras e disposições deste Termo prevalecerão

1.4. Nos reservamos o direito de alterar o presente Termo e eventuais adicionais a qualquer tempo, sem aviso prévio, a nosso livre e exclusivo critério. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do documento modificado na Plataforma{‘ ‘} RETORNAR.

1.4.1. A continuidade na utilização de nossos Serviços após a entrada em vigor da versão revisada do Termo implicará, automaticamente, plena ciência e aceitação do USUÁRIO de todas as suas diretrizes, regras e disposições.

1.5. Para fins de interpretação e aplicação das regras do presente Termo, considera-se USUÁRIO toda pessoa física ou jurídica que utiliza os Serviços e/ou realiza compra de produtos por meio do site da RETORNAR.

2. COMUNIÇÃO ELETRÔNICA

2.1. Ao utilizar quaisquer dos nossos Serviços ou ao nos enviar e-mail(s), mensagem(s) de texto ou qualquer outro tipo de comunicação por meio de aparelho eletrônico, você estará se comunicando eletronicamente conosco, de forma que nos autoriza, expressamente, a lhe enviar comunicações eletrônicas por e-mail e mensagem de texto (SMS).

2.1.1. As comunicações eletrônicas serão consideradas válidas para todos os fins de direito e atenderão toda e qualquer exigência legal e/ou contratual de que tais comunicações sejam feitas de forma expressa e por escrito;

2.1.2. Todas as comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas pelo USUÁRIO após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado da disponibilização da mensagem em nosso site ou do envio para o e-mail do USUÁRIO.

3. ACESSO AOS SERVIÇOS

3.1. O USUÁRIO pode visualizar o conteúdo da RETORNAR sem efetuar qualquer cadastro, no entanto, para a compra dos produtos e demais funcionalidades, o cadastro é imprescindível.

3.1.1. Sujeito ao cumprimento das regras e condições estabelecidas no presente Termo e ao pagamento do preço aplicável, a RETORNAR concede ao USUÁRIO uma autorização (limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável) para acessar e fazer uso pessoal (não comercial) dos Serviços disponibilizados em nosso site, sujeita ao pagamento do preço aplicável, desde que cumpridas todas as regras e diretrizes constantes no presente Termo.

3.2. Para se cadastrar na RETORNAR o USUÁRIO, se pessoa física, deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos, ser residente no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro de pessoa física – CPF).

3.3. A RETORNAR não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela utilização dos Serviços por terceiros por meio dos dados pessoais do USUÁRIO, independentemente do motivo. Caso o USUÁRIO tome conhecimento do uso não autorizado dos seus dados deverá entrar imediatamente em contato com o Suporte da{‘ ‘} RETORNAR, por meio do e-mail suporte@retornar.com.br.

3.4. A RETORNAR reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso do USUÁRIO aos Serviços caso o USUÁRIO viole qualquer regra ou disposição do presente Termo ou de qualquer outro termo ou contrato adicional celebrado com a RETORNAR.

3.5. A RETORNAR poderá, a seu exclusivo critério, se recusar a oferecer os Serviços a qualquer USUÁRIO e, ainda, alterar os seus critérios de elegibilidade a qualquer tempo, sem aviso prévio.

3.6. Na utilização dos nossos Serviços, o USUÁRIO deverá observar e respeitar integralmente as disposições do presente Termo, dos termos adicionais e da legislação vigente.

3.7. O USUÁRIO continuará a ser única e exclusivamente responsável por todas as obrigações relacionadas ao seu cadastro, em especial, mas não se limitando a todas as atividades desempenhadas por meio do seu e-mail, nome e CPF, mesmo após o seu encerramento.

3.8. O USUÁRIO pode deixar de utilizar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao vê-lo ir embora. De igual forma, a RETORNAR{‘ ‘} também poderá deixar de prestar os Serviços a determinado(s) USUÁRIO(S) ou incluir novos limites para acesso aos nossos Serviços, a qualquer momento, a nosso livre e exclusivo critério, independentemente de aviso prévio.

4. COMPRA SEGURA

4.1. Para efetuar a compra dos produtos disponibilizados em nosso site, serão solicitados seus dados cadastrais, dados estes que o USUÁRIO concorda, desde já, em fornecer, uma vez que são essenciais para formalização da(s) compra(s).

4.1.1. Para efetuar a compra dos produtos disponibilizados em nosso site, serão solicitados seus dados cadastrais, dados estes que o USUÁRIO concorda, desde já, em fornecer, uma vez que são essenciais para formalização da(s) compra(s).

4.2. Para concluir a(s) compra(s), serão solicitadas informações financeiras de acordo com a forma de pagamento escolhida. Não se preocupe, as transmissões de dados para pagamento são seguras.

4.3. No caso de pagamento com cartão de crédito, o USUÁRIO deverá informar o número do cartão, o código de segurança, a data de vencimento e a operadora. Para sua segurança, estas informações não serão mantidas em nosso banco de dados, sendo necessário informá-las todas as vezes que for realizar uma nova compra.

4.3.1. As compras realizadas por meio de cartão de crédito estão sujeitas à autorização da operadora do cartão de crédito utilizado;

4.4. No caso de pagamento por meio de boleto bancário, as compras ficarão sujeitas à compensação do pagamento, a qual leva, em média, até 03 (três) dias úteis para ocorrer.

4.4.1. O vencimento do boleto sem o seu devido pagamento ocasionará o cancelamento da compra após 07 (sete) dias da data de sua emissão.

4.5. Após a confirmação da compra a RETORNAR disponibilizará informações no site sobre o status do pagamento – em análise, confirmado ou cancelado – de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.

4.6. Independentemente da forma de pagamento escolhida, os produtos só serão disponibilizados ao USUÁRIO, ou seja, liberados para download, após a aprovação do pagamento.

4.7. Em até 03 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento pelo correspondente bancário, o USUÁRIO receberá uma mensagem no endereço de e-mail informado pelo próprio USUÁRIO no ato da compra, com o link e demais informações necessárias para acessar o conteúdo do(s) produto(s) adquirido(s).

4.8. Caso tenha alguma promoção comercial em andamento, o USUÁRIO também receberá as informações referentes à participação da promoção, após a aprovação do pagamento da compra, por meio da mesma comunicação descrita acima.

4.8.1 Fica expressamente estabelecido que, no caso de promoção comercial em andamento, os boletos que forem pagos após as suas respectivas datas de vencimento não concederão qualquer direito ao USUÁRIO de receber número(s) e/ou participar da promoção comercial sob qualquer forma ou modalidade, ainda que o USUÁRIO receba o produto que foi adquirido por meio do boleto pago após o seu vencimento; neste caso, os boletos pagos após a data de vencimento não serão, em hipótese alguma, reembolsados ou restituídos ao USUÁRIO;

4.8.2 Sem prejuízo do disposto acima, em benefício da clareza, reitera-se que caso o USUÁRIO pague o(s) boleto(s) referente(s) à aquisição dos produtos da RETORNAR após a(s) sua(s) respectiva(s) data(s) de vencimento, ele – o USUÁRIO – não terá direito a receber número(s) para participar de eventual promoção comercial em andamento, tampouco concorrer a quaisquer prêmios, sejam eles quais forem, sob qualquer forma ou modalidade.

4.9. Os produtos vendidos pelo site da RETORNAR são destinados única e exclusivamente para consumo do respectivo USUÁRIO e não para revenda futura ou para fins comerciais. No caso de violação dessa regra, a RETORNAR fica, desde já, autorizada a tomar as medidas judiciais cabíveis, dentre elas: suspensão ou exclusão do cadastro do USUÁRIO responsável pelas infrações, sem prejuízo da cobrança de indenização por perdas e danos e demais medidas cabíveis.

4.10. Tendo em vista que o processamento dos meios de pagamento online e dos cartões de crédito são independentes, a RETORNAR não dá nenhuma garantia em relação aos pagamentos processados pela empresa responsável pelo processamento dos pagamentos, nem mesmo responde por eventuais falhas das operadoras dos cartões de crédito, instituições financeiras ou bancárias, gateway´s de pagamento e pelo risco inerente a qualquer compra em ambiente on-line, inclusive por eventuais crimes ocorridos em meio eletrônico.

4.11. Todas as despesas com tarifas bancárias, taxas de processamento de pagamento, juros de cartão de crédito, entre outras, quando relacionadas à aquisição do(s) produto(s) pelo USUÁRIO, se houver, serão de encargo exclusivo do próprio USUÁRIO.

4.12. Os dados informados pelo USUÁRIO deverão ser completos, corretos, verdadeiros e atualizados, até mesmo porque caso ele venha a ser contemplado em alguma promoção comercial, a RETORNAR precisará dos dados corretos e atualizados para conseguir localizá-lo, sob pena da perda do direito de reclamar o prêmio.

5. SUBSTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

5.1. O USUÁRIO pode visualizar o conteúdo da RETORNAR sem efetuar qualquer cadastro, no entanto, para a compra dos produtos e demais funcionalidades, o cadastro é imprescindível.

5.2. Os produtos adquiridos por meio do nosso site podem ser devolvidos no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após a realização da compra. Neste caso, o USUÁRIO não poderá mais acessar o conteúdo do produto após a emissão do reembolso.

5.2.1. Para devolver um produto e solicitar o reembolso, entre em contato com o Suporte da RETORNAR.

5.2.2. Caso tenha alguma promoção comercial em andamento relacionada ao produto devolvido, o USUÁRIO será imediatamente excluído da promoção, de forma que seu(s) número(s) ou cadastro(s) relacionado(s) à promoção serão automaticamente invalidados.

6. ERROS E PAGAMENTOS NÃO AUTORIZADOS

6.1. Caso ocorra um erro ou pagamento não autorizado, pedimos que entre imediatamente em contato com o suporte da RETORNAR, pelo e-mail suporte@retornar.com.br, para que possamos auxiliá-lo a solucionar o problema.

7. REGRAS APLICÁVEIS ÀS PROMOÇÕES COMERCIAIS

7.1. Todas as regras e condições relacionadas às promoções comerciais realizadas pela RETORNAR seguirão orientações da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP, do Sistema de Controle de Promoção Comercial – SCPC, demais órgãos competentes e legislação vigente, de acordo com as suas respectivas autorizações, e serão devidamente informadas e divulgadas junto de cada uma das promoções no site da RETORNAR.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todo o conteúdo do nosso site, independente do Serviço ao qual se relaciona, incluindo, mas não se limitando os gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, entre outros, é de propriedade exclusiva da RETORNAR.

8.2. O nome comercial e a marca “RETORNAR” são de propriedade e direito de uso único e exclusivo da RETORNAR. Nada nestes Termos será interpretado de forma a conferir a qualquer pessoa, seja ela quem for, qualquer interesse e/ou direito em relação a qualquer produto, nome comercial, marca, insígnia, sinais, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, softwares, know-how e demais direitos de propriedade intelectual, patenteados e registrados ou não em nome da{‘ ‘} RETORNAR ou de qualquer pessoa física ou jurídica que mantenha vínculo econômico e/ou jurídico com ela (coligadas, controladas, entre outras).

8.3. O USUÁRIO fica expressamente proibido de vender, licenciar, alugar, usar ou de qualquer outro modo explorar nenhum conteúdo, serviço, produto, marca ou direito da{‘ ‘} RETORNAR para fins comerciais, com ou sem fins lucrativos, ou que de qualquer forma que viole direitos de terceiros.

8.4. O USUÁRIO também fica expressamente proibido de fazer cópias do sistema da{‘ ‘} RETORNAR e de distribuí-los ou utilizar seus trechos, imagens ou outra forma de manifestação audiovisual, por meio de qualquer técnica de engenharia reversa, para o desenvolvimento ou criação de outros trabalhos, análise de sua constituição, disponibilização do acesso pela internet em qualquer endereço, divulgação de arquivos não autorizados ou, ainda para liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA RETORNAR{‘ ‘}

9.1. A RETORNAR não se responsabiliza por fatores externos, fora do seu alcance, como mau uso de seus Serviços, problemas de conexão por parte de operadores ou USUÁRIOS que causem qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, ou, ainda, a falha do sistema.

9.2. Dada a impossibilidade de garantia de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação e informática durante os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a RETORNAR não garante, de nenhuma forma, a prestação dos Serviços de forma ininterrupta e isenta de erros ou indisponibilidades, motivo pelo qual também não se responsabiliza por eventuais falhas no processamento de pagamentos em razão de eventual indisponibilidade temporária dos Serviços.

9.2.1. De igual forma, a RETORNAR não garante que os Serviços serão seguros ou disponíveis em qualquer hora ou local, que os defeitos ou erros serão corrigidos, o conteúdo ou sistema disponível por meio dos Serviços está livre de vírus ou de outros elementos nocivos e, ainda, que a utilização dos Serviços atenderá suas necessidades; o USUÁRIO é o único e exclusivamente responsável pela utilização dos Serviços, por sua própria conta e risco.

9.3. A RETORNAR não se responsabiliza por eventuais danos, punitivos, incidentais, especiais ou emergentes, direta ou indiretamente causados aos dispositivos eletrônicos do USUÁRIO, incluindo, sem limitação, os danos por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao uso ou desempenho do sistema da RETORNAR.

9.4. A RETORNAR pode encaminhar o USUÁRIO para sites que contenham informação que podem ser consideradas ofensivas ou inapropriadas. A{‘ ‘} RETORNAR não faz nenhuma representação relativa a qualquer conteúdo contido ou acessado por meio de nosso site e, por isso, não será responsável pela exatidão, cumprimento de direitos autorais, legalidade ou decência do material contido ou acessado por meio do nosso site, sistema ou Serviços, que não seja de nossa autoria declarada.

9.4.1. A RETORNAR não se responsabiliza por qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva, direta ou indiretamente, expressões preconceituosas que possam dar azo a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontrado em ambiente virtual diverso do nosso site.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que o leu e compreendeu integralmente, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à RETORNAR em relação ao seu teor, por meio do Suporte (suporte@retornar.com.br).

10.2. Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que aceita a modalidade de contratação eletrônica.

10.3. Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO se obriga a observar e respeitar toda a legislação brasileira, as cláusulas e condições do presente Termo e da Política de Privacidade e Proteção de Dados, abstendo-se de utilizar os nossos Serviços para a prática de quaisquer atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes.

10.4. Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara para todos os fins de direito que no caso de disputa, judicial ou extrajudicial, com um ou mais USUÁRIOS, ele isenta expressamente a RETORNAR e qualquer outra pessoa física ou jurídica a ela relacionada de toda e qualquer reclamação, demanda, dano ou prejuízo, de qualquer tipo ou natureza, que resulte ou esteja ligado de alguma forma à referida disputa.

10.5. Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara para todos os fins de direito que caso a RETORNAR ou qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada venha a ser demandada, judicial ou extrajudicialmente, em razão de fatos relacionados à prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes por parte do USUÁRIO ou, ainda, em razão do descumprimento de quaisquer das regras ou condições descritas neste Termo ou na Política de Privacidade e Proteção de Dados, o USUÁRIO se compromete a assumir o polo passivo da demanda, com exclusão da RETORNAR, devendo arcar integral e exclusivamente com todas as custas judiciais, despesas em geral (inclusive multas e indenizações) e honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) relacionados à demanda, inclusive caso a exclusão da RETORNAR do polo passivo não seja possível.

10.5.1. A RETORNAR terá o direito de regresso quanto a eventuais condenações administrativas ou judiciais que lhe forem impostas, em qualquer âmbito do direito, que decorram do presente Termo por culpa do USUÁRIO.

10.6. O presente Termo e a Política de Privacidade e Proteção de Dados podem ser alterados pela RETORNAR a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério, passando a vigorar com a nova redação a partir da publicação em nosso site.

10.6.1. A RETORNAR se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar quaisquer dos Serviços, produtos, produtos ou utilidades disponibilizadas em nosso site ou sistema, a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério.

10.7. Não se estabelece por força do presente contrato nenhum tipo de sociedade, associação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária entre a{‘ ‘} RETORNAR e o USUÁRIO, seja comercial, civil, societária, trabalhista, previdenciária, criminal, ambiental e/ou qualquer outra.

10.8. O não exercício de qualquer direito ou faculdade estabelecidos no presente Contrato constituirá ato de mera liberalidade, não inovando ou criando direitos e precedentes a serem invocados por qualquer das Partes.

10.9. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada total ou parcialmente inválida, ilegal ou inexequível, todas as outras disposições ou a parte remanescente de tal disposição permanecerão válidas, legais e exequíveis.

11. VIGÊNCIA E RESCISÃO

11.1. Este Termo é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO.

11.2. O presente Termo poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, a exclusivo critério da{‘ ‘} RETORNAR.

11.2.1. A RETORNAR também poderá rescindir o presente Termo, nos seguintes casos: (i) descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente Termo ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados por parte do USUÁRIO; e, (ii) caso o USUÁRIO comprometa ou de qualquer forma prejudique a imagem, o nome ou a reputação da RETORNAR ou de qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada, a qualquer tempo.

11.3. A rescisão do presente Termo, por qualquer motivo, não prejudicará o direito da RETORNAR de haver quantias porventura devidas a ela, nem de haver indenização por eventuais prejuízos sofridos.

11.4. Em qualquer hipótese de rescisão, o USUÁRIO concorda, desde já, que seu cadastro será excluído, não podendo realizar novas transações em nosso site.

12. FORO

12.1. No caso de qualquer conflito decorrente do presente Termo, prevalecerão sempre as regras e condições ora estabelecidas, que são regidas e interpretadas de acordo com legislação vigente, elegendo as Partes o foro da comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia que porventura venha a surgir, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.