TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E SEGURANÇA DE DADOS DA RETORNAR

   

Bem-vindo(a) à RETORNAR.

Agradecemos por usar nossos serviços (“Serviços”).

A RETORNAR disponibiliza Serviços para que as pessoas possam concorrer a prêmios e experiências únicas de vida – realização de sonhos – ao mesmo tempo em que apoiam as causas beneficentes que acreditam, tudo de forma prática, rápida e eficiente por meio do mundo digital.

Ao utilizar nossos Serviços você concorda com as diretrizes, regras e disposições do presente instrumento de “Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e Segurança de Dados” (“Termo”). Por favor, leia tudo cuidadosamente.

   

1.    POLÍTICAS DO SITE

1.1.    Os Serviços são fornecidos pela “Retornar Tecnologia de Informação Ltda.”, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.918.379/0001-93, estabelecida na cidade de Londrina, Estado do Paraná, na Av Higienópolis, 1601 - Jardim Higienópolis, CEP 86015-010, (“RETORNAR”).

1.2.    Tendo em vista a diversidade dos nossos Serviços, eventualmente pode ser necessário aplicar e aceitar termos adicionais. Estes termos adicionais estarão disponíveis junto dos Serviços relevantes, quando preciso, os quais são considerados parte integrante do presente Termo.

1.3.    No caso de inconsistência entre o presente Termo e os termos adicionais, as diretrizes, regras e disposições deste Termo prevalecerão.

1.4.    Nos reservamos o direito de alterar o presente Termo e eventuais adicionais a qualquer tempo, sem aviso prévio, a nosso livre e exclusivo critério. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do documento modificado na Plataforma Retornar.

1.4.1.   A continuidade na utilização de nossos Serviços após a entrada em vigor da versão revisada do Termo implicará, automaticamente, a plena ciência e aceitação do USUÁRIO de todas as suas diretrizes, regras e disposições.

   

2.    COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

2.1.    Ao utilizar qualquer dos nossos Serviços ou ao nos enviar e-mail(s), mensagem(s) de texto ou qualquer outro tipo de comunicação por meio de aparelho eletrônico você estará se comunicando eletronicamente conosco, de forma que nos autoriza, expressamente, a lhe enviar comunicações eletrônicas por vários meios, tais como e-mail, mensagem de texto (SMS), mensagem “push” em aplicativos, entre outros.

2.1.1.   As comunicações eletrônicas serão consideradas válidas para todos os fins de direito e atenderão toda e qualquer exigência legal e/ou contratual de que tais comunicações sejam feitas de forma expressa e por escrito;

2.1.2.   Todas as comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas pelo USUÁRIO após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado da disponibilização da mensagem em nosso website ou do envio para o e-mail do USUÁRIO;

2.1.3.   A RETORNAR se reserva no direito de encerrar a Conta do USUÁRIO caso ele desabilite ou de qualquer forma se oponha ao recebimento de comunicações eletrônicas enviadas pela RETORNAR; estas comunicações não se confundem com mensagens de marketing e publicidade, cujo envio se dará apenas caso o USUÁRIO concorde em recebê-las.

   

3.    ACESSO AOS SERVIÇOS

3.1.    O USUÁRIO pode visualizar o conteúdo da RETORNAR sem criar uma conta (“Conta Retornar”), no entanto, o cadastro é imprescindível para a utilização das ferramentas de arrecadação e demais funcionalidades.

3.1.1.   Sujeito ao cumprimento das regras e condições estabelecidas no presente Termo e ao pagamento do preço aplicável, a RETORNAR concede ao USUÁRIO uma autorização (limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável) para acessar e fazer uso pessoal (não comercial) dos Serviços disponibilizados em nosso website, sujeita ao pagamento do preço aplicável, desde que cumpridas todas as regras e diretrizes constantes no presente Termo.

3.2.    Para se cadastrar na RETORNARo USUÁRIO, se pessoa física, deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos e efetuar doações, ser residente no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro de pessoa física – CPF) ou, no caso pessoa jurídica, ser validamente existente, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos, estar sediada no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ).

3.3.    Para criar sua Conta Retornar o USUÁRIO deve preencher o formulário disponível para cadastro, oportunidade na qual também criará uma senha para acesso à Plataforma Retornar.

3.3.1.   Os dados informados pelo USUÁRIO deverão ser completos, corretos, verdadeiros e atualizados, até mesmo porque caso ele venha a ser contemplado em algum Sorteio a RETORNAR precisará dos dados corretos e atualizados para conseguir localizá-lo, sob pena da perda do direito de reclamar o Prêmio e da realização de novo Sorteio;

3.3.2.   RETORNAR se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar os dados fornecidos pelo USUÁRIO, inclusive solicitar informações e documentos adicionais, podendo, ainda, consultar bancos de dados mantidos por terceiros como o SPC e o SERASA, por exemplo;

3.3.3.   Ao criar uma Conta Retornar o USUÁRIO declara ter lido e aceito integralmente, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente Termo.

3.4.    OUSUÁRIO deve manter sigilo da sua senha, sendo único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram com sua Conta Retornar e senha. Não recomendamos que a senha da Conta Retornar seja reutilizada em dispositivos de terceiros.

3.4.1.   Caso o USUÁRIO tome conhecimento do uso não autorizado de sua senha ou Conta Retornar deve entrar imediatamente em contato com o Suporte da RETORNAR por meio dos nossos Canais de Atendimentos;

3.4.2.   RETORNAR não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela utilização dos Serviços por terceiros por meio da Conta e senha do USUÁRIO, independente do motivo.

3.5.    A RETORNAR reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso do USUÁRIO à sua Conta Retornar e/ou limitar o seu acesso aos recursos ou saldos a ela vinculados caso o USUÁRIO viole qualquer regra ou disposição do presente Termo ou de qualquer outro termo ou contrato adicional celebrado com a RETORNAR.

3.6.    RETORNAR poderá, a seu exclusivo critério, se recusar a oferecer os Serviços a qualquer USUÁRIO e, ainda, alterar os seus critérios de elegibilidade a qualquer tempo, sem aviso prévio.

3.7.    RETORNAR se reserva o direito de recusar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

3.8.    Na utilização dos nossos Serviços o USUÁRIO deverá observar e respeitar integralmente as disposições do presente Termo, dos termos adicionais e da legislação vigente.

   

4.    ENCERRAMENTO DA CONTA

4.1.    Caso se aplique, o USUÁRIO poderá encerrar sua Conta Retornar a qualquer momento, bastando, para tanto, seguir as orientações contidas no website da RETORNAR, no perfil da respectiva Conta.

4.1.1.   O USUÁRIO deverá retirar todos os recursos e saldos vinculados à Conta Retornar antes de encerrá-la;

4.1.2.   É expressamente vedado à INSTITUIÇÃO cancelar sua Conta Retornar durante a realização de Ação da qual faça parte ou que de qualquer forma seja beneficiária;

4.1.3.   De igual forma, é expressamente vedado ao USUÁRIO cancelar sua Conta Retornar enquanto estiver participando do Sorteio de uma Ação.

4.2.    O encerramento da Conta Retornar não impede eventual averiguação em andamento, de forma que caso o USUÁRIO venha a encerrar sua Conta enquanto estivermos conduzindo alguma averiguação, nós poderemos reter os recursos ou saldos vinculados à sua Conta para proteger a RETORNAR até que a apuração seja concluída e as pendências eventualmente verificadas sejam sanadas.

4.3.    O USUÁRIO continuará a ser única e exclusivamente responsável por todas as obrigações relacionadas à sua Conta Retornar, em especial, mas não se limitando a todas as atividades desempenhadas por meio desta Conta, mesmo após o seu encerramento.

4.4.    Não obstante o descrito acima, o USUÁRIO pode deixar de utilizar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao vê-lo ir embora. De igual forma, a RETORNARtambém poderá deixar de prestar os Serviços a determinado(s) USUÁRIO(S) ou incluir novos limites para acesso aos nossos Serviços, a qualquer momento, a nosso livre e exclusivo critério.

   

5.    SERVIÇOS

5.1.    A RETORNAR presta os Serviços de intermediação, gestão interna e apuração de sorteios de prêmios (“Ações”) para arrecadar fundos em prol das INSTITUIÇÕES que contrata seus serviços.

5.1.1.   As Ações são realizadas por meio da venda de números (“Rifas”) para participação no sorteio do prêmio de cada uma das Ações, venda esta que ocorre única e exclusivamente por meio do website da RETORNAR e de hotsites eventualmente criados para as Ações;

5.1.2.   Somente INSTITUIÇÕES sem fins lucrativos podem ser beneficiárias dos recursos obtidos por meio das Ações.

5.2.    A RETORNAR atua como mera gestora dos sorteios e, portanto, intermediadora dos pagamentos realizados pelos USUÁRIOS em favor das INSTITUIÇÕES, não sendo uma instituição financeira ou prestadora de serviços financeiros, tampouco administradora de cartões de crédito ou débito.

5.3.    Como toda prestação de serviço, nós cobramos uma taxa administrativa do USUÁRIO em para fins de manter o funcionamento da operação, manutenção e melhoria dos Serviços.

5.4.    Tendo em vista a natureza dos Serviços prestados, a RETORNAR declara que não tem qualquer responsabilidade pela relação das INSTITUIÇÕES com os USUÁRIOS. De igual forma, esclarece-se que a relação da RETORNAR para com as INSTITUIÇÕES é meramente comercial, de forma que também não tem qualquer relação ou responsabilidade pelas causas/projetos nos quais as INSTITUIÇÕES atuam.

5.5.    Os Serviços não podem, em hipótese alguma, ser utilizados para a prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes. Em casos de suspeita da prática de tais atos, a RETORNAR poderá suspender ou até mesmo encerrar a conta do USUÁRIO infrator, rescindindo os contratos/acordos vigentes e comunicar o ocorrido às autoridades competentes.

   

6.    COMPRA DE RIFAS

6.1.    Antes de confirmar sua compra pedimos que o USUÁRIO verifique com atenção a quantidade de Rifas que está comprando e a Ação da qual fará parte.

6.1.1.   O USUÁRIO pagará o preço da Rifa estabelecido para a Ação, de acordo com o lote de vendas em vigor;

6.1.2.   Para finalização da compra e emissão da(s) Rifa(s) é necessário que haja a confirmação do pagamento realizado pelo USUÁRIO, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida por ele;

6.1.2.1.    As compras realizadas por meio de cartão de crédito estão sujeitas à autorização da operadora do cartão de crédito utilizado;

6.1.2.2.    As compras realizadas por meio de boleto bancário estão sujeitas à compensação do pagamento, a qual leva, em média, até 03 (três) dias úteis para ocorrer; em caso de vencimento do boleto sem o devido pagamento a compra será cancelada após 07 (sete) dias da data de sua emissão ;

6.1.2.3.    Boletos pagos após a data de vencimento serão considerados exclusivamente como doação em favor das INSTITUIÇÕES beneficiárias, sem qualquer contrapartida em favor dos USUÁRIOS pagadores, e não darão o direito de receber Rifas para concorrer a qualquer prêmio de qualquer Ação que seja, nem tampouco serão reembolsados ou restituídos aos USUÁRIOS.

6.1.3.   Após a confirmação da compra a RETORNAR disponibilizará informações no website sobre o status do pagamento – em análise, confirmado ou cancelado – de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO;

6.1.4.   A compra será considerada concluída quando o USUÁRIO receber o(s) número(s) da(s) rifa(s) adquirida(s) via e-mail e/ou via whatsapp, ambos informados no ato da compra;

6.1.4.1.    A Rifa é documento pessoal e intransferível para participação do USUÁRIO no Sorteio da Ação escolhida, sendo expressamente vedado o repasse dela para terceiros, sob qualquer forma ou modalidade, sob pena de invalidar o recebimento do Prêmio e da realização de novo Sorteio caso a Rifa repassada ao terceiro venha a ser premiada.

6.1.5.   Todas as despesas com tarifas bancárias, taxas de processamento de pagamento, juros de cartão de crédito, entre outras, para efetuar o pagamento da(s) Rifa(s), se houver, serão de encargo exclusivo do USUÁRIO;

6.1.6.   Uma vez realizada e aprovada a compra em nosso website o USUÁRIO não poderá mais alterá-la ou cancelá-la de qualquer forma.

6.2.    No ato da realização da compra da(s) Rifa(s) o USUÁRIO deverá informar seus dados pessoais, tais como: nome, e-mail, número de whatsapp, CPF, endereço de residência e informações de pagamento; tudo em conformidade com os dados já cadastrados junto à Conta Retornar.

6.2.1.   Antes de confirmar sua compra pedimos que o USUÁRIO verifique com atenção os dados pessoais informados, uma vez que, caso a Rifa adquirida venha a ser sorteada, o ganhador será a pessoa cujos dados pessoais foram informados no ato da compra, independente desta pessoa ser ou não a titular do cartão de crédito utilizado para realizar o pagamento.

6.3.    Tendo em vista que o processamento dos meios de pagamento online e, portanto, dos cartões de crédito são independentes, a RETORNAR não dá nenhuma garantia em relação aos pagamentos processados pela IUGU (processadora dos pagamento), nem mesmo responde por eventuais falhas das operadoras dos cartões de crédito, instituições financeiras ou bancárias, gateway´s de pagamento e pelo risco inerente a qualquer compra em ambiente on-line, inclusive por eventuais crimes ocorridos em meio eletrônico.

   

7.    ERROS E PAGAMENTOS NÃO AUTORIZADOS

7.1.    Caso ocorra um erro ou pagamento não autorizado em sua Conta, pedimos que entre imediatamente em contato com nossos Canais de Atendimento para que possamos auxiliá-lo a solucionar o problema.

   

8.    REGRAS DOS SORTEIOS

8.1.    Os Sorteios terão apenas um(a) ganhador(a) (“Ganhador”) e serão realizados nas datas e horários previamente divulgados/anunciados no website da RETORNAR. Os resultados serão apurados e divulgados publicamente pela RETORNAR no dia seguinte à realização dos Sorteios.

8.1.1.   A data e o horário de início e término de venda das Rifas serão divulgados/anunciados no website da RETORNAR, assim como os preços das Rifas de cada uma das Ações em andamento;

8.1.2.   O preço das Rifas pode variar progressivamente de acordo com o lote em venda, a critério exclusivo da RETORNAR.

 

8.2.    Em qualquer das Ações serão emitidas, no máximo, 99.999 (noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) Rifas.

8.2.1.   Terminada a venda das Rifas não será mais permitido e/ou considerado válido qualquer acesso para participação no Sorteio;

8.2.2.   Caso ocorra a venda das 99.999 (noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) Rifas antes da data e horário estipulados para o término da venda, o link da venda será desativado e o encerramento divulgado no website da RETORNAR; neste caso ainda serão respeitados as demais regras e condições estipuladas para o Sorteio, tal como a data e o horário previamente agendados.

8.3.    Será ganhador do Sorteio o USUÁRIO que tiver adquirido a Rifa cujo número coincida, exatamente, com o algarismo formado pela unidade simples dos 05 (cinco) prêmios da extração da Loteria Federal do dia imediatamente anterior à data definida para realização do Sorteio (cláusula 6.1), lido de cima para baixo, ou seja, da unidade do 1º (primeiro) à unidade do 5º (quinto) prêmio, conforme o exemplo abaixo:

- Exemplo da extração da Loteria Federal do Brasil (concurso 05159 de 04/03/2017):

1º prêmio 01323;

2º prêmio 53015;

3º prêmio 32796;

4º prêmio 72271;

5º prêmio 57902.

No caso deste exemplo, a Rifa premiada seria a de número 35.612 (trinta e cinco mil, seiscentos e doze).

8.3.1.   Considerando que o software da RETORNAR atribuirá aleatoriamente a cada uma das Rifas números individuais entre 00.000 (zero) e 99.999 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), sem repetições, caso a Rifa de número idêntico ao apurado não tenha sido vendida o Prêmio será entregue à Rifa vendida de número imediatamente superior ou, na falta desta, à Rifa vendida de número imediatamente inferior;

8.3.2.   Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, independente do motivo, para efeitos de apuração do resultado do Sorteio será considerada a extração da Loteria Federal imediatamente subsequente à data anteriormente prevista;

8.3.3.   Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente as extrações da Loteria Federal, ou, modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as regras de apuração do Sorteio estabelecidas Contrato, ou, ainda, haja qualquer impedimento para a utilização dos resultados da Loteria Federal para apuração do Sorteio, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, em local de livre acesso ao público, será realizada a apuração com aparelhos próprios, sob fiscalização de auditoria independente e nas mesmas condições previstas nos itens anteriores, dando-se prévia e ampla divulgação do fato;

8.3.4. Caso ocorra a venda de uma mesma Rifa para 02 (dois) ou mais USUÁRIOS a RETORNAR fará o cancelamento da Rifa vendida em multiplicidade e comunicará os USUÁRIOS adquirentes sobre o cancelamento, oportunidade na qual serão emitidos novos números para cada um dos USUÁRIOS que tiveram suas Rifas canceladas; o número cancelado não estará mais disponível no sistema da RETORNAR para a Ação em questão e, portanto, não será atribuído à nenhuma Rifa adquirida após o cancelamento, não dando direito à premiação em caso de eventual sorteio dele.

8.4.    Os Sorteios serão realizados independente da quantidade de Rifas que forem vendidas durante a realização das Ações, salvo no caso de nenhuma Rifa ter sido vendida, hipótese na qual o Sorteio será cancelado.

8.4.1.   No caso de cancelamento do Sorteio acima descrito, as demais tratativas serão ajustadas em particular entre a INSTITUIÇÃO e a RETORNAR.

8.5.    A RETORNAR será responsável por identificar e comunicar o ganhador do Sorteio por telefone ou outro meio eletrônico, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a apuração do Sorteio, informando-o sobre a data, horário, local e demais informações pertinentes para a retirada do Prêmio, desde que em território nacional.

8.5.1.   Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO autoriza expressamente a RETORNAR a utilizar sua imagem, mediante o registro de foto(s) e vídeo(s), profissionais ou não, da realização da Ação, em especial mas não se limitando ao registro da apuração do Sorteio e da entrega do Prêmio ao ganhador, ficando, ainda, expressamente autorizada a divulgar e expor os materiais de vídeo, áudio e imagem obtidos da forma que melhor lhe convir, a qualquer tempo, desde que tal divulgação e exposição não prejudique, lese ou afete negativamente de qualquer forma o USUÁRIO ou a imagem e a reputação da Ação propriamente dita.

8.6.    Quando o Prêmio sorteado não seja reclamado pelo ganhador no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados da data da apuração do Sorteio, independente do motivo, fará caducar o direito do titular e o Prêmio sorteado será incorporado ao patrimônio da União; salvo caso a legislação em vigor à època da caducidade permita alternativas à referida incorporação.

8.6.1.   Caso seja necessário realizar novo Sorteio, independente do motivo, a RETORNAR o fará mediante divulgação prévia das regras e da data e horário para o novo Sorteio em seu website, em conformidade com as condições estabelecidas nestes Termos.

8.7.    Na eventualidade do ganhador já identificado vir a falecer, o Prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, mediante apresentação de alvará judicial. Não havendo processo de inventário, o Prêmio será entregue aos sucessores legais do contemplado, nos termos da legislação aplicável.

8.8.    É expressamente proibida a conversão e distribuição dos Prêmios em dinheiro, sob qualquer forma ou modalidade.

   

9.    DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS PRÊMIOS

9.1.    Os Prêmios que serão sorteados por meio das Ações serão sempre previamente divulgados em nosso website, junto de suas especificações, características e estado de conservação.

9.1.1.   A identificação das especificações, características e estado de conservação dos Prêmios se dará precisamente pelos critérios de tamanho, cor, marca, modelo, número de série, e todos os outros que sejam necessários para a sua identificação pelo USUÁRIO participante do sorteio;

9.1.2.   No anúncio da Ação será informado, caso houver, os riscos à saúde e segurança que o ganhador poderá se expor ao utilizar do Prêmio;

9.1.3.   No anúncio da Ação também será informado, caso houver, qualquer custo adicional ou requisito essencial que o ganhador deverá deter para utilizar do Prêmio, tais como: despesas com seguro, carteira nacional de habilitação – CNH, passaporte válido, visto de permissão de entrada em determinado país, entre outros.

9.2.    Quando disponibilizados para sorteio, os Prêmios estarão sempre livres, disponíveis, sem ônus e com toda a documentação regularizada.

9.3.    É expressamente proibida a conversão e/ou disponibilização de Prêmios das seguintes naturezas: dinheiro em espécie, armas de fogo e suas réplicas, armas brancas (ex.: facas, canivetes e afins), animais vivos, peles ou carcaças de animais mortos, entorpecentes, medicamentos, alimentos perecíveis, artigos eróticos, ofertas de serviços sexuais ou qualquer outro que ofereça algum tipo de risco ou constrangimento aos USUÁRIOS.

9.4.    Ao comprar uma ou mais Rifas e, consequentemente, ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO declara para todos os fins de direito que concorda expressamente com as especificações, características, estado de conservação, riscos, consequências e demais obrigações decorrentes do Prêmio que será sorteado, declarando ainda que, caso venha a se tornar ganhador do Sorteio, fica obrigado a seguir todas as regras e condições estabelecidas previamente pela RETORNAR para utilização/retirada do Prêmio.

9.5.    Ao comprar uma ou mais Rifas e, consequentemente, ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO declara para todos os fins de direito que Prêmios de determinada natureza (ex.: carros, motos, viagens, entre outros) exigem requisitos essenciais para sua utilização, bem como trazem consigo obrigações/condições inerentes à sua natureza (ex.: pagamento de impostos como IPVA, seguro obrigatório, condições físicas e disponibilidade para viajar, entre outros), as quais passarão a ser de exclusiva responsabilidade do ganhador do sorteio após a entrega do Prêmio.

9.5.1.   A RETORNAR não será responsabilizada, em hipótese alguma, caso o ganhador do Sorteio não possa utilizar do Prêmio recebido, independente do motivo, de igual forma a RETORNAR não converterá o Prêmio em dinheiro ou o substituirá de qualquer forma, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar se possui os requisitos essenciais para usufruir do Prêmio e as condições necessárias para mantê-lo antes de realizar a compra da(s) Rifa(s) e iniciar sua participação na Ação.

9.6.    Qualquer problema ou divergência sobre a qualidade, mau funcionamento, vícios, defeitos ou diferenças quanto às especificações anteriormente informadas sobre os Prêmios, bem como sobre as entregas, deverão ser tratados diretamente com a RETORNAR por meio dos nossos Canais de Atendimento.

9.7.    Devido à variedade de Prêmios que podem ser ofertados para sorteio nas Ações, caso seja necessário esclarecer ou estabelecer regras específicas para utilização de determinado Prêmio, a RETORNAR poderá disponibilizar junto do anúncio da Ação um termo adicional contendo tais condições específicas, ao qual o USUÁRIO será expressamente vinculado caso resolva participar da Ação adquirindo uma ou mais Rifas.

   

10.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1.  Todo o conteúdo do nosso website, independente do Serviço ao qual se relaciona, incluindo, mas não se limitando os gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, entre outros, é de propriedade exclusiva da RETORNAR.

10.2.  O nome comercial e a marca “Retornar” são de propriedade e direito de uso único e exclusivo da RETORNAR. Nada nestes Termos será interpretado de forma a conferir a qualquer pessoa, seja ela quem for, qualquer interesse e/ou direito em relação a qualquer produto, nome comercial, marca, insígnia, sinais, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, softwares, know-how e demais direitos de propriedade intelectual, patenteados e registrados ou não em nome da RETORNAR ou de qualquer pessoa física ou jurídica que mantenha vínculo econômico e/ou jurídico com ela (coligadas, controladas, entre outras).

10.3.  O USUÁRIO fica expressamente proibido de vender, licenciar, alugar, usar ou de qualquer outro modo explorar nenhum conteúdo, serviço, produto, marca ou direito da RETORNAR para fins comerciais, com ou sem fins lucrativos, ou que de qualquer forma que viole direitos de terceiros.

10.4.  O USUÁRIO também fica expressamente proibido de fazer cópias do sistema da RETORNAR e de distribuí-los ou utilizar seus trechos, imagens ou outra forma de manifestação audiovisual, por meio de qualquer técnica de engenharia reversa, para o desenvolvimento ou criação de outros trabalhos, análise de sua constituição, disponibilização do acesso pela internet em qualquer endereço, divulgação de arquivos não autorizados ou, ainda para liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.

   

11.  NÃO CONCORRÊNCIA

11.1.      Ao aceitar o presente Termo, fica expressamente vedado ao USUÁRIO plagiar, reproduzir ou concorrer comercialmente de qualquer forma com a RETORNAR, dentro do prazo de 10 (dez) anos contados do seu cadastramento junto ao nosso website, sob pena das medidas judiciais cabíveis e da cobrança de multa estipulada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

   

12.  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA RETORNAR

12.1.      A RETORNAR não se responsabiliza ou sequer possui qualquer ligação com as atividades e projetos desenvolvidos pelas INSTITUIÇÕES, assim como não se responsabiliza pelas informações prestadas pelas INSTITUIÇÕES em seus websites e redes sociais.

12.1.1.    A RETORNAR não se responsabiliza e nem mesmo, necessariamente, detém conhecimento sobre como, quando e onde as INSTITUIÇÕES irão aplicar os recursos financeiros obtidos por meio dos Serviços prestados pela RETORNAR.

12.2.      A RETORNAR não se responsabiliza por fatores externos, fora do seu alcance, como mau uso de seus Serviços, problemas de conexão por parte de operadores ou USUÁRIOS que causem qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, ou, ainda, a falha do sistema.

12.3.      Dada a impossibilidade de garantia de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação e informática durante os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a RETORNAR não garante, de nenhuma forma, a prestação dos Serviços de forma ininterrupta e isenta de erros ou indisponibilidades, motivo pelo qual também não se responsabiliza por eventuais falhas no processamento de pagamentos em razão de eventual indisponibilidade temporária dos Serviços.

12.3.1.    De igual forma, a RETORNAR não garante que os Serviço serão seguros ou disponíveis em qualquer hora ou local, que os defeitos ou erros serão corrigidos, o conteúdo ou sistema disponível por meio dos Serviços está livre de vírus ou de outros elementos nocivos e, ainda, que a utilização dos Serviços atenderá suas necessidades; o USUÁRIO é o única e exclusivamente responsável pela utilização dos Serviços, por sua própria conta e risco.

12.4.      A RETORNARnão se responsabiliza por eventuais danos, punitivos, incidentais, especiais ou emergentes, direta ou indiretamente causados aos dispositivos eletrônicos do USUÁRIO, incluindo, sem limitação, os danos por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao uso ou desempenho do sistema da RETORNAR.

12.5.      A RETORNAR pode encaminhar o USUÁRIO para sites que contenham informação que podem ser consideradas ofensivas ou inapropriadas. A RETORNAR não faz nenhuma representação relativa a qualquer conteúdo contido ou acessado por meio de nosso website e, por isso, não será responsável pela exatidão, cumprimento de direitos autorais, legalidade ou decência do material contido ouacessado por meio do nosso website, sistema ou Serviços, que não seja de nossa autoria declarada.

12.5.1.    A RETORNARnão se responsabiliza por qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva, direta ou indiretamente, expressões preconceituosas que possam dar azo a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontrado em ambiente virtual diverso do nosso website.

12.6.      O USUÁRIO é única e exclusivamente responsável por todas as doações que realiza em por meio de nosso website; das possíveis deduções fiscais ou não, a RETORNAR não tem qualquer gerência ou responsabilidade perante o USUÁRIO ou qualquer órgão federal, estadual ou municipal, devendo o USUÁRIO manter a RETORNAR isenta de quaisquer responsabilidades.

   

13.  DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1.      Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que o leu e compreendeu integralmente, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à RETORNAR em relação ao seu teor, por meio dos Canais de Atendimento divulgados em nosso website.

13.2.      Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que aceita a modalidade de contratação eletrônica.

13.3.      Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO se obriga a observar e respeitar toda a legislação brasileira, as cláusulas e condições do presente Termo, a Política de Privacidade e Segurança de Dados, abstendo-se de utilizar os nossos Serviços para a prática de quaisquer atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes.

13.4.      Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara para todos os fins de direito que no caso de disputa, judicial ou extrajudicial, com um ou mais USUÁRIOS, ele isenta expressamente a RETORNAR e qualquer outra pessoa física ou jurídica a ela relacionada de toda e qualquer reclamação, demanda, dano ou prejuízo, de qualquer tipo ou natureza, que resulte ou esteja ligado de alguma forma à referida disputa.

13.5.      Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara para todos os fins de direito que caso a RETORNAR ou qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada venha a ser demandada, judicial ou extrajudicialmente, em razão de fatos relacionados à prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes por parte do USUÁRIO ou, ainda, em razão do descumprimento de quaisquer das regras ou condições descritas neste Termo ou na Política de Privacidade e Segurança de Dados, o USUÁRIO se compromete a assumir o polo passivo da demanda, com exclusão da RETORNAR, devendo arcar integral e exclusivamente com todas as custas judiciais, despesas em geral (inclusive multas e indenizações) e honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) relacionados à demanda, inclusive caso a exclusão da RETORNAR do polo passivo não seja possível.

13.5.1.    A RETORNARterá o direito de regresso quanto a eventuais condenações administrativas ou judiciais que lhe forem impostas, em qualquer âmbito do direito, que decorram do presente contrato por culpa do USUÁRIO.

13.6.      O presente Termo e a Política de Privacidade e Segurança de dados podem ser alterados pela RETORNAR a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério, passando a vigorar com a nova redação a partir da publicação em nosso website.

13.6.1.    A RETORNAR se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar quaisquer dos Serviços, produtos ou utilidades disponibilizadas em nosso website ou sistema, a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério.

13.7.      Não se estabelece por força do presente contrato nenhum tipo de sociedade, associação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária entre a RETORNAR e o USUÁRIO, seja comercial, civil, societária, trabalhista, previdenciária, criminal, ambiental e/ou qualquer outra.

13.8.      O não exercício de qualquer direito ou faculdade estabelecidos no presente Contrato constituirá ato de mera liberalidade, não inovando ou criando direitos e precedentes a serem invocados por qualquer das Partes.

13.9.      Se qualquer disposição deste Contrato for considerada total ou parcialmente inválida, ilegal ou inexequível, todas as outras disposições ou a parte remanescente de tal disposição permanecerão válidas, legais e exequíveis.

   

14.  VIGÊNCIA E RESCISÃO

14.1.      Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO.

14.2.      O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, a exclusivo critério da RETORNAR.

14.2.1.    A RETORNAR também poderá rescindir o presente contrato, nos seguintes casos: (i) descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente Termo ou da Política de Privacidade e Segurança de Dados por parte do USUÁRIO; e, (ii) caso o USUÁRIO comprometa ou de qualquer forma prejudique a imagem ou a reputação da RETORNAR ou de qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada, a qualquer tempo.

14.3.      A rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, não prejudicará o direito da RETORNARde haver quantias porventura devidas a ela, nem de haver indenização por eventuais prejuízos sofridos.

14.4.      Em qualquer hipótese de rescisão o USUÁRIO concorda, desde já, que sua Conta Retornar será encerrada, não podendo realizar novas transações em nosso website.

   

15.  FORO

15.1.      No caso de qualquer conflito decorrente do presente Termo, prevalecerão sempre as regras e condições ora estabelecidas, que são regidas e interpretadas de acordo com legislação vigente, elegendo as partes o foro da comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia que por ventura venha a surgir, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

   

16.  POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

16.1.  Ao utilizar nossos Serviços você confia a nós os seus dados e informações pessoais, entendemos que isso é uma grande responsabilidade e que você se preocupa com a forma com que estas informações serão utilizadas e compartilhadas, saiba que nós trabalhamos arduamente para protegê-las contra perda, roubo ou qualquer outra modalidade de uso indevido. Agradecemos a confiança depositada em nós.

16.2.  Ao visitar o website da RETORNAR e/ou ao utilizar nossos Serviços você aceita automaticamente a nossa política de privacidade e segurança de dados, consentindo de forma livre e expressa que seus dados e informações pessoais sejam coletados, armazenados e tratados de maneira geral, conforme descrito a seguir.

16.3.  Quais os tipos de informações coletamos . Quando da criação da Conta Retornar em nosso website nós coletamos alguns dados e informações importantes para que possamos prestar o serviço mais adequado para você, como por exemplo os seus dados pessoais, tais como: nome, data de nascimento, estado civil, CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone, senha, entre outros).

Para criar a Conta Retornar você também pode utilizar a sua conta nas redes sociais, como por exemplo o Facebook. Neste caso, você permitirá de forma livre e expressa que a RETORNAR acesse as informações e dados pessoais cadastrados junto à sua conta do Facebook, tais como nome, e-mail, gênero, idade, data de nascimento, telefone, entre outros. O nosso acesso a essas informações depende das configurações de privacidade da sua conta junto às redes sociais.

Além destas informações iniciais você ainda pode nos fornecer dados de pagamento quando realiza compras dentro do website RETORNAR (dados de cartão de crédito e meios de pagamentos parceiros, detalhes de cobrança e outras informações de conta e autenticação) e dados sobre os dispositivos por meio dos quais acessa o nosso website (endereços de IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, dados de cookies, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi, entre outras).

Estes dados são coletados para que possamos confirmar a sua compra e garantir que não ocorram fraudes por meio dos nossos sistemas.

Nós também podemos coletar informações sobre como você usa os nossos Serviços, o tipo de conteúdo que você visualiza, preferências individuais, os recursos utilizados, as ações realizadas, a duração e a frequência das suas atividades e demais dados agregados. Estes dados nos auxiliam a entender quais dos nossos Serviços são mais atrativos e a personalizar o melhor conteúdo para você.

16.4.  Cookies e outras tecnologias . Cookies são pequenos arquivos armazenados no(s) seu(s) dispositivo(s) que auxiliam nosso sistema a reconhecer sua conta, aperfeiçoar nossos Serviços, avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade e personalizar sua experiência junto à RETORNAR.

As informações que obtemos por meio dos cookies e tecnologias similares são tratadas como informações não-pessoais, ou seja, informações que não são associadas a nenhuma pessoa especificamente.

Caso o endereço de IP ou outros identificadores semelhantes sejam considerados como informações pessoais pela lei local vigente nós trataremos estes dados como informações pessoais para fins desta política de privacidade e segurança de dados. De igual forma, caso as informações não-pessoais sejam, por qualquer motivo, combinadas com informações pessoais nós trataremos as informações combinadas como informação pessoal para fins desta política de privacidade e segurança de dados.

A função “ajuda” da maioria dos navegadores de internet contém informações sobre como rejeitar novos cookies, como receber notificações quando receber um novo cookie ou até mesmo como desabilitá-los. Ao desabilitar, bloquear ou de qualquer forma rejeitar os cookies pode ser que você não consiga utilizar determinadas funções de nosso website, principalmente as que exigem que você esteja logado em sua Conta Retornar.

16.5.  Como utilizamos as informações coletadas . Utilizamos as informações coletadas – de acordo com as suas escolhas – para fins de personalizar e aprimorar nossos Serviços, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, selecionar e personalizar os anúncios, ofertas e demais conteúdos patrocinados que eventualmente podem ser exibidos em nosso website, mensurar, analisar e medir a eficácia de nossos Serviços e entender quais os perfis dos usuários que os utilizam, promover segurança e integridade dentro do nosso website, pesquisar e inovar para o bem social e, por fim, para nos comunicarmos com você.

Nós podemos manter cópia de toda e qualquer informação coletada pelo tempo que acreditarmos necessário para que, em caso de determinação judicial ou policial, órgão regulador ou agência normativa, esses dados possam ser apresentados na forma que foram constituídos.

16.6.  Como as informações são compartilhadas . As informações sobre os nossos clientes são muito importante para nós, pois são parte importante do nosso negócio, o qual, frisa-se, não é a venda de informações para terceiros. Compartilhamos os dados coletados nas situações descritas a seguir.

        Empresas do grupo RETORNAR. Podemos compartilhar os dados que coletamos com as empresas do grupo econômico que a RETORNAR faz parte (“Grupo Retornar”), as quais seguirão e obedecerão, sempre, o mesmo padrão de proteção de dados pessoais descritos nesta Política. As mesmas garantias que a RETORNAR oferece aos seus dados pessoais serão replicadas pelas empresas do Grupo Retornar.

O compartilhamento dos dados com as empresas do Grupo Retornar tem por finalidade o desenvolvimento de novos Serviços, gerar dados estatísticos e agregados sobre a utilização de nosso website e Serviços e personalizar e direcionar o melhor conteúdo para determinados perfis de usuários.

        Fornecedores e provedores de serviços. Nós contratamos empresas e pessoas para realizar determinadas funções em nosso nome, como por exemplo para fins de análise de dados, assistência de marketing, processamento de pagamentos, entre outros. Estes terceiros têm acesso apenas às informações necessárias para realizar as funções contratadas e são expressamente proibidos de divulgá-las ou utilizá-las para qualquer outra finalidade.

        Transferência de negócios. Nós estamos constantemente desenvolvendo nosso negócio, de forma que podemos vender ou comprar subsidiárias, novas unidades de negócio e ativos em geral a qualquer momento. Nestas operações é comum que as informações e dados dos clientes façam parte dos ativos transferidos, desde que expressamente respeitadas as garantias da nossa política de privacidade e segurança de dados.

De igual forma, caso haja alteração do controle societário da RETORNAR, seja em razão de uma reestruturação, fusão ou até mesmo da venda do Grupo Retornar, em todo ou em parte, os dados e informações dos clientes, evidentemente, serão transferidos junto dos demais ativos.

        Proteção da RETORNAR, de terceiros e requerimentos legais. Nós podemos compartilhar os dados e informações coletados todas as vezes que tal compartilhamento for apropriado e necessário para cumprimento da legislação vigente, assim como para executar ou aplicar as nossas condições, termos de uso e demais acordos, proteger os direitos, propriedade ou segurança do Grupo Retornar, seus usuários ou terceiros ou, ainda, nos casos de determinação judicial ou policial.

Nestes casos, obviamente, não estão inclusos a venda, o aluguel, compartilhamento ou qualquer outro tipo de divulgação destas informações coletadas para fins comerciais em violação do estipulado nesta Política.

16.7.  Como protegemos as informações . Empregamos nossos melhores esforços para proteger as informações que coletamos contra acessos não autorizados, perda, roubo, divulgação, alteração e qualquer outra modalidade de uso indevido.

Nós realizamos o tratamento dos dados mediante o mais alto grau de segurança, por meio das melhores práticas de proteção ao nosso alcance, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos.

No entanto, considerando que a estrutura de segurança da internet está em constante aperfeiçoamento, nós infelizmente não podemos garantir que não ocorrerão apreensões, interceptações e/ou violações nos nossos sistemas e bases de dados e, por consequência, não nos responsabilizamos por eventual vazamento de dados nestes casos.

16.8.  Quem pode acessar os nossos Serviços . Para cadastrar uma Conta Retornar e ter acesso aos nossos Serviços você precisa ter, no mínimo 18 (dezoito) anos, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos e efetuar doações, ser residente no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro de pessoa física – CPF) ou, no caso de pessoa jurídica, ser validamente existente, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos, estar sediada no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ).

16.9.  Como iremos notificá-lo(a) no caso de mudanças à essa política de privacidade e segurança de dados . Nos reservamos no direito de alterar a presente Política de Privacidade e Segurança de Dados, assim como nossos Termos e Condições de Uso e demais documentos, a qualquer momento, sendo que as versões em vigência que constam em no nosso website serão sempre as mais atualizadas. Para verificar a data das versões em vigência favor observar a “data de atualização” constante no início dos documentos.

Caso entendamos necessário, poderemos colocar um aviso em nosso website informando que houve alteração na nossa Política ou demais documentos, bem como lhe enviar um e-mail informativo junto dos documentos atualizados, por isso é importante que você mantenha seus dados de contato sempre atualizados.

16.10.   Como entrar em contato com a RETORNAR em caso de dúvidas . Caso tenha alguma dúvida com relação nossa Política de Privacidade e Segurança de Dados ou a qualquer das práticas aqui descritas, entre em contato conosco por meio dos nossos Canais de Atendimento.

Para que possamos analisar seu requerimento pedimos que nele conste, no mínimo, as seguintes informações:

        Nome completo;

        Data de nascimento;

        Número de CPF/MF;

        Telefone de contato com DDD;

        E-mail de contato (o mesmo da Conta Retornar, caso seja cadastrado);

        Descrição da dúvida; e,

        O(s) motivo(s) do requerimento.